Nesta sexta-feira, dia 27, o Tribunal de Justiça do Rio, através do Centro de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis, realizou mais um mutirão com 203 processos das empresas, alcançando 87 % de acordos. A Embratel fechou 100% de acordos e foi seguida pela Oi Telemar com 91%, a Light, 65 %, e a Globex - Ponto Frio, 87%.
Simultaneamente, foi realizado o Projeto de Solução Alternativa de Conflitos Conciliação Pré-Processual, que oferece opção aos consumidores que desejam buscar uma solução não judicial para seus problemas com os fornecedores.
"O acordo homologado na conciliação pré-processual, que tem fundamento legal no artigo 585, II, c/c art. 733 do Código de Processo Civil, vale como título executivo extrajudicial, tem força vinculante", explica o coordenador do Centro de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis, juiz Flávio Citro Vieira de Mello.
Uma das conciliações pré-processuais aconteceu entre a Net e a consumidora Anna Cristina Araújo. A empresa cobrou vários meses por canais e por diversos serviços adicionais que Anna nunca requisitou, mas pelos quais acabou pagando para não ter seu nome negativado. Após realizar vários contatos com a Net explicando a situação, acabou procurando a Justiça para conciliar com a empresa. A Net, por sua vez, contatou a consumidora e propôs um acordo, com ressarcimento em dobro do valor pago a mais por ela (R$578,88), além de 60 dias gratuitos da seleção Total Cinema. A proposta foi aceita por Anna e a homologação do acordo aconteceu nesta sexta-feira, dia 27.
O advogado da Net, Rodrigo Casaes, explicou que desde o ano passado a empresa vem buscando medidas para se aproximar de seus consumidores e sanar eventuais conflitos de forma mais rápida e eficaz: "A conciliação pré-processual permite uma celeridade ainda maior do que ocorre nos Juizados Especiais, pois possibilita que se ultrapassem fases exigidas pelo processo".
Os e-mails para que os consumidores solicitem sua conciliação pré-processual com os fornecedores são os seguintes:
conciliarvivo@tjrj.jus.br (Vivo);
conciliarclaro@tjrj.jus.br (Claro);
conciliartim@tjrj.jus.br (Tim);
conciliarceg@tjrj.jus.br (Ceg);
conciliaritau@tjrj.jus.br (Itau)
conciliarlight@tjrj.jus.br (Light)
conciliaroi@tjrj.jus.br (Oi)
conciliarbancodobrasil@tjrj.jus.br (Banco do Brasil)
conciliarnet@tjrj.jus.br (Net)
conciliarcasasbahiapontofrioglobex@tjrj.jus.br (Casas Bahia)
Se o consumidor quiser conciliar com um fornecedor não identificado acima pode enviar e-mail para conciliarelegal@tjrj.jus.br ou centroconciliação@tjrj.jus.br.
Notícia publicada em 27/01/2012.
Fonte: Portal TJ-RJ.