Com cerca de 50 lojas, a Monte Carlo, inaugurada em 1981 pela família Balbi, acaba de entrar com ações judiciais contra cinco shoppings, que só consideram a variação positiva do índice
O Supremo já reconheceu a licitude de toda forma de terceirização de serviços de atividade-fim. Em voto, ministro Gilmar Mendes fez duras críticas ao descumprimento do entendimento.
Ministro destacou teses vinculantes colocadas pela ADPF 324 e pelo Tema 725.
Uma recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) trouxe à tona a relevância de frear litigantes que buscam utilizar o sistema judiciário de maneira questionável.
Desembargadores do TRT do Rio entenderam que não houve irregularidade na demissão de 400 funcionários durante a pandemia.
Se pelo conjunto probatório contido nos autos vislumbra-se a culpa do segurado pelo acidente, agravado pelo seu estado de embriaguez, improcede a pretensão indenizatória formulada em face da seguradora.
A Lei 13.352/2016, que permitiu a contratação sob a forma de parceria em salões de beleza, consolidou uma prática já existente, formalizando relações que antes ocorriam sem registro, sem violar as proteções trabalhistas estabelecidas pela Constituição.
Ao julgar o agravo de petição interposto contra decisão que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento para julgar improcedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e determinar a exclusão dos sócios agravantes do polo passivo da execução, por não se aplicar a Teoria Menor na seara trabalhista.
Direito Comparado Brasil e Portugal: Contratos de viagens e Turismo Repercussões da pandemia.
Nosso vice-presidente Dr. @brunoalmeida2729 trata de um tema bastante sensível, que é o direto à informação!
O ministro Luís Roberto Barroso chamou a atenção para a resolução de litígio por meio da negociação e da composição amigável.
Casaes e Almeida Advogados Associados faz parte da nova geração de escritórios de advocacia que, além do importante trabalho que realizam, importam-se também com o meio ambiente.
Este singelo estudo visa analisar como podem ser aplicados os princípios do projeto de negociação de Harvard aos contratos de locação nos tempos atuais, em especial aos chamados contratos não residenciais (ou comerciais, no jargão popular).
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos (SP) e a Uber.
A rede de lojas de departamentos Havan não terá de pagar retroativamente os valores correspondentes aos cinco últimos reajustes anuais previstos no contrato de locação de sua loja no Catuaí Shopping Maringá, na cidade de Maringá (PR) — valores que não foram cobrados no momento correto.
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou nesta terça-feira (10/12) a demanda de uma consumidora que pleiteava que o plano de saúde pagasse um procedimento que não estava previsto no rol de cobertura da Agência Nacional de Saúde.
Ele entrou com ação trabalhista contra a BV Financeira, do Banco Votorantim, no valor de R$ 917 mil.
Operadora não é obrigada a fornecer plano de saúde individual se atua somente com coletivos.
Tanto sob o prisma do direito do consumidor, do direito constitucional e do próprio direito privado, afigura-se a prática em análise como vício do serviço e abuso de direito, sendo assim por expressa disposição da lei civil ilícita, já que excedendo
manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Centro comercial que cobra luvas e não entrega a infraestrutura prometida deve devolver o valor pago pelo comerciante com correção monetária.
Em caso de acidente, a seguradora não é obrigada a efetuar o pagamento do valor total do seguro, mas apenas o proporcional à invalidez apurada em perícia médica.
Secretário da SENACON veio ao Rio para conhecer o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e ouvir sobre o que está sendo feito para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro em 2016.
Bruno Almeida, secretário geral da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RJ, participa da reportagem do Bom dia Brasil do dia 05/03/2015 sobre as modificações das regras para empresas de telecomunicação baixadas pela ANATEL, que na verdade
não são novas regras, mas sim vigência de regras do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações RGC, baixado pela Resolução nº 632 da ANATEL de 07/03/2014.
Trata-se da vigência e eficácia das normas contidas nos artigos 21,22, 26, 44,62 e 74 do RGC.
Bruno Almeida, secretário geral da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RJ, participa da reportagem do Bom Dia Brasil do dia 20/01/2015 sobre falta de segurança nas estações de trem da SUPERVIA.
Segundo Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, principais reclamações são: atraso e extravio na entrega e defeito no produto.
(...)“Seja um site consolidado, vai acabar caindo nos sites dos grandes estabelecimentos comerciais. Com facilidade em se localizar os responsáveis e até terem efetivamente como prestar a garantia do que foi adquirido pelo consumidor recomenda Bruno Leite
de Almeida, conselheiro do Procon do Rio.(...)
Monte Carlo Joias compra a marca NATAN em leilão judicial O Dr. Rodrigo Casaes assessorou a empresa na audiência pública realizada pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
Bruno Almeida, secretário geral da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RJ, participa do programa "Encontro com a Justiça", realizado no dia 05/09/2014 nos estúdios da Rede Jurídica TV ligada a membros do Tribunal de Justiça do Rio
de Janeiro, tendo o programa nº 38 como tema "Contratos de Seguro".
(...)
Bruno Almeida, secretário geral da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RJ, destaca que, embora o atendimento ao consumidor seja gratuito nos JECs, a manutenção da infraestrutura do Judiciário tem um custo alto para o Estado e também
para o contribuinte. Os juízes são preparados, principalmente, para julgar litígios, casos em que não foi possível chegar a um acordo, não para lidar com assuntos que podem ser resolvidos numa conversa ressalta Almeida.
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Operadoras alegam aumento do uso e das despesas. Correção não é controlada pela ANS.
Recebemos 107 respostas para a enquete ‘Os Acertos Mais Valorizados dos Escritórios de Advocacia no Atendimento aos Departamentos Jurídicos Não existem dúvidas de que o serviço eficiente comprometido com os resultados é o maior objetivo procurado pelos departamentos jurídicos, mas existe uma série ...
Produto tem coberturas preestabelecidas, incluindo uso de título de capitalização, e estabelece limites de importância segurada, não superior a R$ 24 mil no ramo de pessoas e a R$ 30 mil na carteira residencial. Quase seis meses depois de o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) estabelecer...
Em outro recurso repetitivo sobre o tema, a Segunda Seção definiu que descabe ação de terceiro prejudicado ajuizada direta e exclusivamente contra seguradora do apontado causador do dano. Segundo os ministros do colegiado, no seguro de responsabilidade civil...
Nesta sexta-feira, dia 27, o Tribunal de Justiça do Rio, através do Centro de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis, realizou mais um mutirão com 203 processos das empresas, alcançando 87 % de acordos. A Embratel fechou 100% de acordos e foi seguida pela Oi Telemar com 91%, a Light, 65 %...
Unificar ações e concentrar esforços nos problemas que atingem uma maior gama de consumidores. Este é o principal objetivo do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, grupo integrado por sete órgãos ...